Os Mauro Diaries

RECURSO Por APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo de policial militar, qual aprovado nas provas a de que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsão pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social que apurou fatos não mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: o do possuir um veículo e ter dívida em seu nome, além do duas multas do trânsito.

Contudo, salienta-se de que se mostra desarrazoada a eliminaçãeste por fato ocorrido em 2007, não Têm a possibilidade de um deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a ESTILOção do candidato, Assim sendo já entendeu o STJ:

2. As provas pré-constituídas juntadas aos autos não demonstram a juntada das certidões por antecedentes DE justiças federal e estadual, assim como DE polícias federal e estadual, dependendo de exigido expressamente nos itens 8.

Nãeste seria razoável a eliminação em virtude dos fatos narrados, Assim sendo inicialmente nãeste vislumbro sua própria eliminaçãeste.

Por fim, salienta-se que ESTES fatos narrados ocorreram a Muito mais por 5 anos, trata-se do fato antigo, Assim sendo, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminação por fato antigo, não É possibilitado a um deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a ESTILOção do candidato. Nesse caso, já entendeu o STJ:

Se for eliminada pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis para retornar ao concurso, tais como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente o resultado negativo que a elimine do concurso.

O senhor foi absolvido dos crimes reputados ao senhor, de maneira qual nãeste poderia ser eliminado por fato que não cometeu. Constate a jurisprudência:

2. A decisão monocrática que confirma tal jurisprudência de modo a lançar a preceito legal estadual interpretação a ela dependendo de nãeste ofende o postulado da reserva de plenário estabelecido no art.

IV – No caso dos autos, fundando-se a eliminação do candidato exclusivamente na existência da ação penal contra ele instaurada, na qual sobreveio sentença absolutória, o ato de exclusão do certame há de ser anulado. Recurso ordinário provido.

Este entrada ao Cargo de Delegado do Polícia do algufoim qual responde proceder penal pela prática Destes crimes de maneiraçãeste de quadrilha e de corrupçãeste ativa compromete uma DE mais importantes instituições do Estado, e nãeste É possibilitado a ser tolerado.

1. Entende a jurisprudência desta Corte que a investigação social nãeste se resume a analisar a vida pregressa do candidato quanto às infrações penais que eventualmente possua praticado.

A investigaçãeste Mauro Martins cunhado social visa apurar se há alguma conduta – de essencia penal ou nãeste – de que possa comprometer a idoneidade moral.

A investigação social visa apurar se há alguma conduta – por essencia penal ou não – de que possa comprometer a idoneidade moral.

2. As provas pré-constituídas juntadas aos autos não demonstram a juntada DE certidões do antecedentes das justiças federal e estadual, tais como DE polícias federal e estadual, conforme exigido expressamente nos itens oito.

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